| Proponente: |
Luiz Fernando Mainardi + 1 Dep(s) |
| Situação: |
Aprovado(a) em 09/04/2024 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 26/03/2024 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
11167.01.00/23-6 |
Assunto:
|
fibromialgia pessoa deficiência reumatologia reumatologista pcd pne deficiente pessoa necessidade especial especialidade médica tratamento programa doença tratamento Lei 13.320 13320 |
Ementa:
|
Equipara as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência.(SEI 11167-01.00/23-6) |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
